Avian Labs Distributed, Inc. Termos de Serviço - Brasil

Last updated April 22, 2026

Estes Termos de Serviço ("Contrato") constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Avian Labs Distributed, Inc., uma sociedade constituída nos termos das leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América ("Avian Distributed", "Avian", "nós", "nos" ou "nosso"), e você, o indivíduo que acessa ou utiliza os Serviços ("Usuário", "você" ou "seu").

Este Contrato rege seu acesso e uso dos Serviços disponibilizados pela Avian Distributed por meio do aplicativo Morse. Ele se aplica em adição a, e é inteiramente separado dos, Termos de Serviço da Morse ("Termos da Morse"), aos quais você concordou com a Avian Labs Inc. Quando este Contrato fizer referência a uma seção dos Termos da Morse, essa seção será incorporada por referência e será aplicável ao seu uso dos Serviços.

AO CLICAR EM "CONCORDO", TOCAR EM "ACEITAR" OU ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR JURIDICAMENTE VINCULADO A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.

1. Definições

Termos em maiúsculo não definidos neste Contrato têm o significado que lhes é atribuído nos Termos da Morse. Neste Contrato:

"Contrato" significa estes Termos de Serviço, conforme alterados periodicamente.
"Ativos Digitais" significa tokens baseados em blockchain, stablecoins, criptomoedas e outros ativos on-chain transacionados por meio dos Serviços.
"Perdas" significa todas e quaisquer perdas, danos, reclamações, custos, multas, penalidades, responsabilidades e despesas de qualquer natureza.
"Protocolo" significa qualquer sistema de contrato inteligente de código aberto ou programa on-chain que facilite a troca, roteamento ou liquidação de Ativos Digitais em um blockchain.
"Serviços" significa os serviços e funcionalidades de ativos digitais disponibilizados pela Avian Distributed por meio do aplicativo Morse, conforme descrito na Seção 2.
"Transação" significa qualquer troca, swap, negociação ou transferência de Ativos Digitais que você inicie por meio dos Serviços.
"Carteira" significa a carteira de ativos digitais de autocustódia que você controla e utiliza em conexão com os Serviços. A Avian não detém, controla nem tem acesso à sua Carteira ou suas chaves privadas em nenhum momento.

2. Natureza dos Serviços; Ausência de Atividade Regulada

2.1 A Avian Distributed não é uma corretora de valores, consultora de investimentos, transmissora de dinheiro, prestadora de serviços de ativos virtuais, exchange ou qualquer tipo de instituição financeira regulada. A Avian não detém nem custodia Ativos Digitais em seu nome em nenhum momento.

2.2 Os Serviços fornecem a você acesso a mercados de ativos digitais por meio de ambientes de exchanges descentralizadas de terceiros que são externos à Avian. A Avian não é contraparte de nenhuma Transação e não desempenha qualquer papel em sua execução, liquidação ou precificação. A Avian não terá qualquer responsabilidade por Perdas associadas às suas atividades por meio dos Serviços. Serviços de terceiros e Protocolos acessíveis por meio dos Serviços estão sujeitos à Seção 21 (Termos de Terceiros) dos Termos da Morse, com a Avian Distributed substituída como a entidade contratante relevante.

2.3 Nada neste Contrato constitui conselho de investimento, aconselhamento financeiro ou recomendação para comprar, vender ou manter qualquer Ativo Digital. Você é o único responsável por todas as decisões que tomar por meio dos Serviços.

2.4 A Avian Distributed é uma entidade jurídica separada da Avian Labs Inc. e suas afiliadas. Seu relacionamento com a Avian Distributed sob este Contrato é inteiramente distinto do seu relacionamento com a conta Morse. As obrigações, responsabilidades e direitos de cada entidade são independentes entre si.

3. Elegibilidade

3.1 Os requisitos de elegibilidade estabelecidos nos Termos da Morse aplicam-se ao seu uso dos Serviços, com a Avian Distributed substituída como a entidade contratante relevante. Adicionalmente, os Serviços não estão disponíveis para indivíduos que residam em ou sejam cidadãos dos Estados Unidos da América, Canadá ou qualquer outra jurisdição designada como proibida pela Avian.

3.2 A Avian reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, caso determine que você não atende ou deixou de atender aos requisitos de elegibilidade.

4. Transferências

4.1 Você pode enviar recursos para, ou receber recursos de, provedores de serviços de terceiros por meio dos Serviços utilizando sua Carteira. Você é o único responsável por:

(a) todos os recursos enviados e recebidos por meio dos Serviços;

(b) quaisquer erros no uso de informações de remetente ou destinatário;

(d) verificar a correção de qualquer endereço de carteira do destinatário antes de submeter uma Transação.

4.2 Transações enviadas para um endereço incorreto ou não intencional são irreversíveis e não podem ser recuperadas. A Avian não tem qualquer obrigação ou capacidade de reverter, recuperar ou compensá-lo por recursos enviados por engano.

5. Taxas

5.1 Você poderá estar sujeito a cobranças decorrentes do uso dos Serviços, tanto da Avian quanto de terceiros. As taxas de terceiros não são cobradas pela Avian. Qualquer taxa cobrada pela Avian será designada como tal e apresentada a você antes que você submeta sua Transação.

5.2 Taxas de terceiros — incluindo taxas de gas de rede, taxas de Protocolo e taxas de provedores de liquidez — são definidas por terceiros e podem variar com base em condições de rede fora do controle da Avian.

5.3 A Avian reserva-se o direito de introduzir, modificar ou remover suas próprias taxas para os Serviços em conformidade com os Termos da Morse.

6. Divulgação de Riscos

VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E ACEITA OS SEGUINTES RISCOS COMO CONDIÇÃO PARA O USO DOS SERVIÇOS. ESSES RISCOS PODEM RESULTAR EM PERDA PARCIAL OU TOTAL DOS SEUS ATIVOS DIGITAIS.

Risco de Contrato Inteligente. Os Serviços operam por meio de contratos inteligentes automatizados de terceiros que podem conter bugs, vulnerabilidades ou estar sujeitos a exploits. A Avian não tem controle sobre e não aceita responsabilidade pelo código de qualquer Protocolo.
Volatilidade de Preço. Ativos Digitais estão sujeitos a movimentos extremos de preço. O valor dos ativos que você recebe por meio dos Serviços pode diferir materialmente de sua expectativa no momento da iniciação.
Slippage. O preço pelo qual sua Transação é executada pode diferir do preço cotado, particularmente em condições de baixa liquidez ou alta volatilidade.
Irreversibilidade. Todas as Transações on-chain são finais uma vez submetidas à blockchain. Não há mecanismo para cancelar, reverter ou recuperar uma Transação.
Risco de Blockchain e Rede. Congestionamento de rede, forks, interrupções ou atualizações de protocolo podem atrasar, impedir ou alterar a execução de suas Transações.
Risco de Autocustódia. Seus Ativos Digitais são mantidos em uma Carteira de autocustódia. A Avian não detém nem assegura seus ativos e não terá qualquer responsabilidade por Perdas decorrentes de perda de chaves privadas, falha de dispositivo ou acesso não autorizado.
Risco Regulatório. O status legal de Ativos Digitais e serviços de exchange descentralizada varia por jurisdição e pode mudar a qualquer momento. Você é o único responsável por garantir que seu uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis a você.
Descontinuação de Protocolo. Protocolos de terceiros podem ser modificados, descontinuados ou permanentemente encerrados. A Avian não tem controle sobre a disponibilidade contínua de qualquer Protocolo.

7. Responsabilidade

As disposições de limitação de responsabilidade da Seção 26 dos Termos da Morse aplicam-se integralmente ao seu uso dos Serviços, com a Avian Distributed substituída como a entidade contratante relevante.

8. Condutas Proibidas

As disposições sobre condutas proibidas da Seção 15 dos Termos da Morse aplicam-se integralmente ao seu uso dos Serviços, com a Avian Distributed substituída como a entidade contratante relevante. Adicionalmente, você não deve utilizar os Serviços para praticar manipulação de mercado, wash trading, front-running ou qualquer outra atividade de negociação enganosa, nem para interagir com qualquer endereço de carteira sujeito a sanções.

9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

A Seção 27 (Reclamações, Resolução de Disputas e Arbitragem) e a Seção 28 (Lei Aplicável) dos Termos da Morse aplicam-se a qualquer disputa decorrente de ou relacionada a este Contrato, com a Avian Distributed substituída como a entidade contratante relevante.

10. Disposições Gerais

10.1 Acordo Integral. Este Contrato, juntamente com os Termos da Morse, constitui o acordo integral entre você e a Avian Distributed no que diz respeito aos Serviços. Em caso de conflito entre este Contrato e os Termos da Morse em relação aos Serviços, este Contrato prevalecerá.

10.2 Modificações a estes Termos são regidas pela Seção 18 dos Termos da Morse. Divisibilidade, renúncia e cessão são regidas pela Seção 31 (Disposições Gerais) dos Termos da Morse, com a Avian Distributed substituída como a entidade relevante. A suspensão e o encerramento do seu acesso aos Serviços são regidos pela Seção 16 dos Termos da Morse; adicionalmente, a Avian pode suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento caso a continuidade da prestação dos Serviços exponha a Avian a risco legal ou regulatório. O encerramento dos Serviços não afeta sua conta Morse.

11. Informações de Contato

Avian Labs Distributed, Inc. 8 The Green, Suite #12690, Dover, DE 19901, USA